Termos e Condições Gerais

Última atualização: 16 de janeiro de 2026

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização (doravante “TCGU”) regem o acesso e a utilização do site FlowExam.com e da plataforma de formação online associada (doravante “o Serviço”), destinada à preparação para o teste TOEIC®.

Ao aceder ao nosso Serviço, aceita integralmente estes Termos sem reservas. Se não aceitar estes termos, não utilize a nossa plataforma.

2. Definições

“Serviço”: a plataforma Flow Exam, o website, a aplicação móvel e todos os serviços conexos oferecidos.
“Utilizador”: qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ou utilize o Serviço.
“Conteúdo”: todos os textos, imagens, vídeos, áudios, questões, testes e materiais pedagógicos fornecidos pela Flow Exam.
“Conta”: a conta pessoal criada por um Utilizador para aceder ao Serviço.
“Subscrição”: o acesso pago ao Serviço de acordo com as modalidades tarifárias definidas.
“Responsável pelo tratamento”: SAS Elite Education, sociedade por ações simplificada registada em França.

3. Condições de Acesso ao Serviço

3.1 Elegibilidade

Deve ter, no mínimo, 15 anos de idade para utilizar o Serviço.
Se tiver menos de 15 anos, deverá obter o consentimento do seu representante legal (pai ou tutor).
Garante que todas as informações fornecidas durante o registo são exatas, completas e atuais.

3.2 Criação de Conta

Para aceder ao Serviço, deve criar uma conta com um endereço de email válido.
É responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
Limite de 2 dispositivos por conta: pode iniciar sessão em, no máximo, 2 dispositivos por conta Flow Exam (1 computador + 1 telemóvel). Ultrapassado este limite, aparecerá uma notificação de erro e nenhuma ligação adicional será permitida.
É o único responsável por qualquer atividade efetuada na sua conta.

3.3 Autenticação

A autenticação pode ser feita através de:
- Email e palavra-passe
- Conta Google
- Outros prestadores de autenticação
É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.
Concorda em notificar imediatamente a FlowExam sobre qualquer acesso não autorizado à sua conta.

4. Ofertas e Preçário

4.1 Ofertas de Subscrição

A Flow Exam propõe várias ofertas comerciais:

Oferta de 1 mês: acesso total às funcionalidades básicas.
Oferta de 3 meses: acesso total às funcionalidades básicas.
Oferta de 12 meses: acesso total às funcionalidades básicas.

Cada oferta inclui, nomeadamente:

Acesso à base de questões (Listening & Reading)

4.2 Preços e Modalidades de Pagamento

Os preços apresentados estão em euros e incluem os impostos aplicáveis.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mediante notificação prévia.
O pagamento é efetuado através dos prestadores de serviços seguros: Stripe, PayPlug ou outra solução de pagamento aprovada.
As informações de pagamento são tratadas de forma segura e em conformidade com as normas PCI-DSS.
Não armazenamos dados de cartões bancários nos nossos servidores.

4.3 Subscrições Recorrentes

A subscrição de 1 mês é renovada automaticamente, mas as subscrições de 3 meses e 12 meses não o são.
Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento.

4.4 Faturação

As faturas são enviadas por email para o endereço associado à sua conta.
Pode aceder ao seu histórico de pagamentos na sua área pessoal.
As faturas são conservadas de acordo com as obrigações contabilísticas (10 anos em França).

4.5 Duração de Acesso — Ofertas com pagamento único

Cada modalidade confere acesso pela duração correspondente ao seu nome (a Modalidade de 1 mês dá acesso à plataforma durante 1 mês, a Modalidade de 3 meses dá acesso durante 3 meses e a Modalidade de 12 meses confere um acesso de 12 meses).
Não há renovação automática para estas ofertas de pagamento único.

5. Cancelamento e Reembolso

5.1 Cancelamento de Subscrição

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através de um simples email para antoine@flowexam.com.
O cancelamento entra em vigor no final do mês correspondente ao último pagamento efetuado.
Qualquer mês iniciado é devido na totalidade, mesmo em caso de cancelamento antes do fim do mês.

5.2 Direito de Retratação

Em conformidade com a lei francesa e a diretiva europeia sobre a proteção do consumidor:

Dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de compra para exercer o seu direito de retratação, quando este direito for aplicável.
Este prazo aplica-se apenas a compras únicas (pagamento único) e ao primeiro período de subscrição para ofertas recorrentes, com a condição de não ter solicitado acesso imediato ao conteúdo digital.
Para exercer este direito, contacte-nos através de antoine@flowexam.com com a menção “Retratação”.
Quando aplicável, o reembolso total será efetuado no prazo de 14 dias após a confirmação da retratação.

Renúncia ao direito de retratação para conteúdos digitais:

Em conformidade com o artigo L221-28 do Código do Consumo, o utilizador reconhece que o simples facto de solicitar o acesso imediato ao conteúdo digital implica a renúncia automática e de pleno direito ao seu direito de retratação.

Esta renúncia é recolhida por defeito durante o pagamento.

Ao validar a sua compra, o utilizador aceita o início imediato da prestação do serviço e renuncia por defeito ao seu direito de retratação, em conformidade com a legislação aplicável.

5.3 Reembolso

Não são concedidos reembolsos proporcionais para cancelamentos a meio de período.
Os reembolsos são tratados através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
Prazo de processamento: 5 a 10 dias úteis.

6. Responsabilidades e Limitações de Garantia

6.1 Serviço “Tal Como Está”

O Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponibilidade”. A FlowExam não garante:

Que o Serviço estará isento de erros ou interrupções.
Que o Serviço satisfará as suas expectativas ou objetivos pedagógicos.
Que os resultados obtidos na plataforma prevejam o seu desempenho no teste TOEIC® oficial.

6.2 Disponibilidade e Manutenção

A Flow Exam esforça-se por manter a máxima disponibilidade do Serviço.
Podem ocorrer interrupções para manutenção sem aviso prévio.
A Flow Exam não será responsável por danos resultantes de interrupções de serviço.

6.3 Limitação de Responsabilidade

A Flow Exam não pode ser ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos (perda de dados, perda de rendimentos, prejuízo moral, etc.) resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Serviço.
Responsabilidade máxima: em caso algum, a responsabilidade total da Flow Exam excederá o montante pago pelo Utilizador nos últimos 12 meses.

6.4 Ausência de Aconselhamento Profissional

O Serviço é apenas para fins informativos e educativos.
A Flow Exam não fornece aconselhamento profissional, jurídico ou financeiro.
Os resultados estimados são projeções baseadas em dados estatísticos e não constituem uma garantia.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Conteúdo da Flow Exam

Todo o conteúdo (questões, vídeos, artigos, flashcards, explicações) é propriedade exclusiva da Flow Exam ou dos seus parceiros.
Apenas é autorizado a utilizar este conteúdo para o seu uso pessoal e não comercial.
Proibição expressa:
- De reproduzir, duplicar, copiar ou vender o conteúdo.
- De modificar ou adaptar o conteúdo sem autorização.
- De partilhar o conteúdo com terceiros ou distribuí-lo publicamente.
- De criar obras derivadas baseadas no nosso conteúdo.

7.2 Marca TOEIC®

TOEIC® é uma marca registada da ETS (Educational Testing Service).
A Flow Exam não está afiliada nem é patrocinada pela ETS.
A Flow Exam não é um organismo oficial de teste TOEIC®.
Todos os testes e materiais propostos são simulações apenas para fins pedagógicos.

7.3 Os Seus Conteúdos

Se criar conteúdo na plataforma (flashcards personalizadas, notas), mantém a sua titularidade.
Ao utilizar a plataforma, concede à FlowExam uma licença de utilização não exclusiva para melhorar o Serviço.

8. Utilização Aceitável

8.1 Proibições Gerais

Compromete-se a não:

Utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados.
Partilhar a sua conta ou as suas credenciais com terceiros.
Tentar contornar as medidas de segurança ou de proteção do Serviço.
Aceder a dados ou conteúdos não autorizados.
Utilizar o Serviço para scraping, hacking ou ataques informáticos.
Criar múltiplas contas para contornar os limites do Serviço.
Distribuir ou vender o acesso à plataforma a terceiros.

8.2 Limite de 2 Dispositivos

Não pode iniciar sessão em mais de 2 dispositivos.
Uma tentativa de ligação num 3.º dispositivo gera um erro.
Esta restrição aplica-se mesmo que as ligações não sejam simultâneas.

8.3 Cópia/Cola e Impressão Bloqueadas

A extração de texto por cópia/cola está desativada para proteger o conteúdo.
A impressão de páginas web (Ctrl+P ou menu) está bloqueada.
O conteúdo está protegido contra cópia não autorizada.

8.4 Controlo Parental e Menores

Os pais/tutores são responsáveis pela utilização do Serviço por menores.
A Flow Exam pode limitar ou suspender o acesso em caso de violação dos TCGU.

9. Sanções em Caso de Violação

9.1 Suspensão de Conta

Em caso de violação grave dos TCGU, a Flow Exam reserva-se o direito de:

Suspender temporariamente o acesso à conta.
Cancelar definitivamente a conta sem reembolso.
Comunicar as violações às autoridades competentes, se necessário.

9.2 Abuso de Conteúdo

Partilha não autorizada de conteúdo = suspensão imediata.
Tentativa de contornar as medidas de segurança = suspensão definitiva.
Assédio ou comportamento abusivo = comunicação às autoridades.

10. Dados Pessoais e Confidencialidade

10.1 Recolha de Dados

A Flow Exam recolhe os seguintes dados:

Informações de identificação (nome, email, telefone).
Dados de pagamento (tratados através de prestadores seguros).
Dados de utilização (classificações nos testes, progresso, tempo despendido).
Dados de localização aproximada (endereço IP).

10.2 Utilização dos Dados

Os dados são utilizados para:

Fornecer e melhorar o Serviço.
Enviar emails transacionais e de seguimento.
Analisar estatísticas de utilização.
Cumprir obrigações legais e contabilísticas.

10.3 Conformidade com o RGPD

A FlowExam cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
Dispõe de direitos de acesso, retificação, eliminação e portabilidade dos seus dados.
Para exercer os seus direitos, contacte antoine@flowexam.com.
Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

10.4 Cookies

A Flow Exam utiliza cookies para o bom funcionamento do Serviço.
É solicitado um consentimento expresso para cookies não essenciais.
Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento.

11. Notificações e Comunicações

11.1 Emails Transacionais

A Flow Exam envia-lhe emails para:

Confirmações de pagamento e faturas.
Notificações de progresso e lembretes.
Alertas de segurança ou de manutenção.
Informações sobre a sua conta.

11.2 Emails de Marketing

Pode cancelar a subscrição de emails de marketing a qualquer momento.
Um link de cancelamento de subscrição está presente em cada email de marketing.

11.3 Notificações In-App

Podem aparecer notificações na plataforma para o informar sobre atualizações ou ofertas.

12. Programa de Afiliados

12.1 Condições de Acesso

O programa de afiliados está aberto a todos os utilizadores.
Deve aceitar os termos de afiliação antes de gerar um link.
As comissões são pagas a partir de um limiar de 50 € (modificável).

12.2 Taxa de Comissão

Visitantes não pagantes: 10% de comissão por defeito.
Utilizadores pagantes: 40% de comissão por defeito.
As taxas são configuráveis na interface de administração.

12.3 Proibições para Afiliados

Proibição de utilizar publicidade paga (Google Ads, Facebook Ads, etc.) para promover o seu link.
Proibição de se apresentar como representante oficial da Flow Exam.
Deve sempre indicar que é um afiliado independente.
Não cumprimento = suspensão do programa de afiliados.

12.4 Pagamento das Comissões

Comissões pagas mensalmente assim que o limiar for atingido.
Pagamento por transferência bancária (IBAN/RIB).
Prazo de processamento: 5 a 10 dias úteis após o pedido.

13. Garantias Legais

13.1 Garantia de Conformidade

O Serviço está em conformidade com a descrição fornecida na landing page.
Garantimos a qualidade e a acessibilidade do Serviço.

13.2 Garantia de Segurança

A Flow Exam compromete-se a proteger os seus dados através de encriptação HTTPS/TLS.
Efetua auditorias de segurança regulares.
Em caso de violação de dados, informá-lo-emos em conformidade com a lei.

13.3 Garantia de Disponibilidade

Esforçamo-nos por manter uma disponibilidade de 99% do Serviço.
As interrupções para manutenção serão anunciadas com antecedência, se possível.

14. Alterações aos TCGU

14.1 Direito de Alteração

A Flow Exam reserva-se o direito de alterar estes TCGU a qualquer momento.
As alterações substanciais serão notificadas por email ou através de um banner no site.
Será concedido um prazo de 30 dias antes da entrada em vigor das alterações.

14.2 Aceitação das Alterações

Ao continuar a utilizar o Serviço após as alterações, aceita as novas condições.
Se não aceitar, pode cancelar a sua subscrição sem penalização.

15. Disposições Finais

15.1 Integralidade do Acordo

Estes TCGU constituem a totalidade do acordo entre si e a Flow Exam no que diz respeito à utilização do Serviço.

15.2 Separabilidade

Se uma disposição for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecem em vigor.

15.3 Lei Aplicável

Estes TCGU são regidos pela lei francesa.
Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais franceses.

15.4 Idioma

A versão francesa destes TCGU faz fé.
As traduções para outras línguas são fornecidas apenas para fins informativos.

16. Responsável pelo Tratamento

SAS Elite Education

Sociedade por Ações Simplificada

Inscrita no Registo Comercial e de Sociedades (RCS) de França

N.º SIRET: 953 987 609

Capital social: 100 €

Morada postal:

59, rue de Ponthieu, Bureau 326, 75008 Paris

Contacto:

📧 Email: antoine@flowexam.com

🌐 Site: flowexam.com

Diretor de publicação:

Antoine Jeanneau

Alojamento:

Ionos

17. Contacte-nos

Para qualquer questão, reclamação ou pedido relativo a estes Termos e Condições Gerais:

📧 Email: antoine@flowexam.com

🌐 Site: flowexam.com

📱 Formulário de contacto: disponível na plataforma (secção “Um problema?”)

18. Informação Legal Obrigatória

18.1 Conformidade TOEIC®

⚠️ Aviso Importante:

FlowExam.com não está afiliado nem patrocinado pela ETS (Educational Testing Service), o organismo oficial criador e administrador do teste TOEIC®.
TOEIC® é uma marca registada da ETS.
FlowExam.com não mantém qualquer ligação oficial com a ETS.
Os testes e materiais propostos são simulações apenas para fins pedagógicos e não são testes oficiais.

18.2 Conformidade Legal

Estes TCGU estão em conformidade com a lei francesa e com a Diretiva Europeia 2011/83/UE sobre os direitos dos consumidores.
A FlowExam cumpre o RGPD e as leis aplicáveis à proteção de dados.

19. Garantias Flow Exam

Garantia de até +300 pontos no TOEIC.

Caso contrário, acompanhamos até conseguir.

Para ser elegível para a garantia Flow Exam, deve:

Concluir a maior parte do programa Flow Exam, incluindo:
- 100% das Dicas
- 80% dos Flashcards
- 10 séries de treino para cada parte (1 a 7)
- 20 Exames ® Simulados
- Um total de 60 horas na plataforma
Realizar o exame TOEIC® oficial no prazo de um mês após a expiração da sua modalidade ou subscrição.
Enviar o certificado ETS da sua pontuação TOEIC® anterior. A data desta primeira realização deve ser, no máximo, 6 meses antes da sua subscrição da Flow Exam.
Enviar o certificado ETS da sua nova pontuação TOEIC® no prazo de 15 dias após a receção dos resultados.

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Se a sua pontuação não progredir pelo menos o ganho esperado, beneficia então de um acesso gratuito prolongado à Flow Exam até à sua próxima sessão.

Última atualização: 16 de janeiro de 2026