Termos e Condições Gerais

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

1. Introdução

Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante “T&C”) regem o acesso e a utilização do site FlowExam.com e da plataforma de formação online associada (doravante “o Serviço”), destinada à preparação para o teste TOEIC®.

Ao aceder ao nosso Serviço, aceita integralmente estes Termos sem reservas. Se não aceitar estes termos, por favor, não utilize a nossa plataforma.

2. Definições

“Serviço”: a plataforma FlowExam, o website, a aplicação móvel e todos os serviços conexos propostos.
“Utilizador”: qualquer pessoa singular ou coletiva que aceda ou utilize o Serviço.
“Conteúdo”: todos os textos, imagens, vídeos, áudios, questões, testes e materiais pedagógicos fornecidos pela FlowExam.
“Conta”: a conta pessoal criada por um Utilizador para aceder ao Serviço.
“Subscrição”: o acesso pago ao Serviço de acordo com as condições tarifárias definidas.
“Responsável pelo Tratamento”: SAS Elite Education, sociedade por ações simplificada registada em França.

3. Condições de Acesso ao Serviço

3.1 Elegibilidade

Deve ter, no mínimo, 15 anos para utilizar o Serviço.
Se tiver menos de 15 anos, deve obter o consentimento do seu representante legal (pai ou tutor).
Garante que todas as informações fornecidas durante o registo são exatas, completas e atuais.

3.2 Criação de Conta

Para aceder ao Serviço, deve criar uma conta com um endereço de email válido.
É responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso.
Limite de 2 dispositivos por conta: pode iniciar sessão em, no máximo, 2 dispositivos em simultâneo. Ultrapassado este limite, surgirá uma notificação de erro e nenhuma ligação adicional será permitida.
É o único responsável por qualquer atividade efetuada sob a sua conta.

3.3 Autenticação

A autenticação pode ser feita através de:
- Email e palavra-passe
- Conta Google
- Outros fornecedores de autenticação
É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.
Aceita notificar imediatamente a FlowExam sobre qualquer acesso não autorizado à sua conta.

4. Ofertas e Preçário

4.1 Ofertas de Subscrição

A FlowExam propõe várias ofertas comerciais:

Oferta Objetivo +700: acesso limitado às funcionalidades básicas.
Oferta Objetivo +900: acesso completo a todas as funcionalidades.

Cada oferta inclui, nomeadamente:

Acesso à base de questões (Listening & Reading)

4.2 Preços e Modalidades de Pagamento

Os preços apresentados estão em euros e incluem os impostos aplicáveis.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mediante notificação prévia.
O pagamento é efetuado através dos fornecedores seguros: Stripe, PayPlug ou outra solução de pagamento aprovada.
As informações de pagamento são tratadas de forma segura e em conformidade com as normas PCI-DSS.
Não há armazenamento de dados de cartão bancário nos nossos servidores.

4.3 Subscrições Recorrentes

As subscrições mensais ou anuais renovam-se automaticamente.
Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento.

4.4 Faturação

As faturas são enviadas por email para o endereço associado à sua conta.
Pode aceder ao seu histórico de pagamentos na sua área pessoal.
As faturas são conservadas de acordo com as obrigações contabilísticas (10 anos em França).

4.5 Duração do Acesso — Ofertas com Pagamento Único

Os planos com pagamento único dão direito a um acesso limitado a 12 meses a contar da data de compra.
Não há renovação automática para estas ofertas de pagamento único.

5. Cancelamento e Reembolso

5.1 Cancelamento da Subscrição

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através de um simples email para antoine@flowexam.com.
O cancelamento entra em vigor no final do mês correspondente ao último pagamento efetuado.
Qualquer mês iniciado é devido na totalidade, mesmo em caso de cancelamento antes do fim do mês.

5.2 Direito de Retratação

Em conformidade com a lei francesa e com a diretiva europeia de proteção do consumidor:

Dispõe de um prazo de 14 dias corridos a contar da data de compra para exercer o seu direito de retratação, quando este direito for aplicável.
Este prazo aplica-se apenas a compras “one-shot” (pagamento único) e ao primeiro período de subscrição para ofertas recorrentes, sob a condição de não ter solicitado o acesso imediato ao conteúdo digital.
Para exercer este direito, contacte-nos para antoine@flowexam.com com a menção “Retratação”.
Quando aplicável, o reembolso total será efetuado no prazo de 14 dias após a confirmação da retratação.

Renúncia ao direito de retratação para conteúdos digitais:

Em conformidade com o artigo L221-28 do Código do Consumo, o utilizador reconhece que o simples facto de solicitar o acesso imediato ao conteúdo digital implica automaticamente e de pleno direito a renúncia ao seu direito de retratação.

Esta renúncia é recolhida por defeito durante o pagamento.

Ao validar a sua compra, o utilizador aceita iniciar imediatamente a prestação do serviço e renuncia por defeito ao seu direito de retratação, em conformidade com a legislação aplicável.

5.3 Reembolso

Não é concedido reembolso pró-rata para cancelamentos a meio do período.
Os reembolsos são processados através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
Prazo de processamento: 5 a 10 dias úteis.

6. Responsabilidades e Limitações de Garantia

6.1 Serviço “Tal Como Está”

O Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponibilidade”. A FlowExam não garante:

Que o Serviço estará isento de erros ou interrupções.
Que o Serviço irá ao encontro das suas expectativas ou objetivos pedagógicos.
Que os resultados obtidos na plataforma preveem o seu desempenho no teste TOEIC® oficial.

6.2 Disponibilidade e Manutenção

A FlowExam esforça-se por manter a máxima disponibilidade do Serviço.
Podem ocorrer interrupções para manutenção sem aviso prévio.
A FlowExam não será responsável por quaisquer danos resultantes de interrupções do serviço.

6.3 Limitação de Responsabilidade

A FlowExam não pode ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos (perda de dados, perda de receitas, prejuízo moral, etc.) resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do Serviço.
Responsabilidade máxima: em caso algum, a responsabilidade total da FlowExam ultrapassará o montante pago pelo Utilizador nos últimos 12 meses.

6.4 Ausência de Aconselhamento Profissional

O Serviço tem fins informativos e educativos unicamente.
A FlowExam não fornece aconselhamento profissional, jurídico ou financeiro.
Os resultados estimados são projeções baseadas em dados estatísticos e não constituem garantia.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Conteúdo da FlowExam

Todo o conteúdo (questões, vídeos, artigos, “flashcards”, explicações) é propriedade exclusiva da FlowExam ou dos seus parceiros.
Está autorizado a utilizar este conteúdo apenas para uso pessoal e não comercial.
Proibição expressa:
- De reproduzir, duplicar, copiar ou vender o conteúdo.
- De modificar ou adaptar o conteúdo sem autorização.
- De partilhar o conteúdo com terceiros ou de o distribuir publicamente.
- De criar obras derivadas baseadas no nosso conteúdo.

7.2 Marca TOEIC®

TOEIC® é uma marca registada da ETS (Educational Testing Service).
A FlowExam não está afiliada nem patrocinada pela ETS.
A FlowExam não é um organismo oficial de teste TOEIC®.
Todos os testes e materiais propostos são simulações apenas para fins pedagógicos.

7.3 Os Seus Conteúdos

Se criar conteúdo na plataforma (“flashcards” personalizados, notas), mantém a sua propriedade.
Ao utilizar a plataforma, concede à FlowExam uma licença de utilização não exclusiva para melhorar o Serviço.

8. Utilização Aceitável

8.1 Proibições Gerais

Compromete-se a não:

Utilizar o Serviço para fins ilegais ou não autorizados.
Partilhar a sua conta ou as suas credenciais com terceiros.
Tentar contornar as medidas de segurança ou de proteção do Serviço.
Aceder a dados ou conteúdos não autorizados.
Utilizar o Serviço para “scraping”, “hacking” ou ataques informáticos.
Criar contas múltiplas para contornar os limites do Serviço.
Distribuir ou vender o acesso à plataforma a terceiros.

8.2 Limite de 2 Dispositivos

Não pode iniciar sessão em mais de 2 dispositivos em simultâneo.
Uma tentativa de ligação num 3.º dispositivo gera um erro.
Esta restrição aplica-se mesmo que as ligações não sejam simultâneas.

8.3 Cópia/Colagem e Impressão Bloqueadas

A extração de texto por cópia/cola está desativada para proteger o conteúdo.
A impressão de páginas web (Ctrl+P ou menu) está bloqueada.
O conteúdo está protegido contra cópia não autorizada.

8.4 Controlo Parental e Menores

Os pais/tutores são responsáveis pela utilização do Serviço por menores.
A FlowExam pode limitar ou suspender o acesso em caso de violação dos T&C.

9. Sanções em Caso de Violação

9.1 Suspensão da Conta

Em caso de violação grave dos T&C, a FlowExam reserva-se o direito de:

Suspender temporariamente o acesso à conta.
Cancelar definitivamente a conta sem reembolso.
Comunicar as violações às autoridades competentes, se necessário.

9.2 Abuso de Conteúdo

Partilha não autorizada de conteúdo = suspensão imediata.
Tentativa de contornar as medidas de segurança = suspensão definitiva.
Assédio ou comportamento abusivo = comunicação às autoridades.

10. Dados Pessoais e Privacidade

10.1 Recolha de Dados

A FlowExam recolhe os seguintes dados:

Informações de identificação (nome, email, telefone).
Dados de pagamento (tratados através de fornecedores seguros).
Dados de utilização (resultados nos testes, progressão, tempo dedicado).
Dados de localização aproximada (endereço IP).

10.2 Utilização dos Dados

Os dados são utilizados para:

Fornecer e melhorar o Serviço.
Enviar emails transacionais e de acompanhamento.
Analisar estatísticas de utilização.
Cumprir obrigações legais e contabilísticas.

10.3 Conformidade RGPD

A FlowExam cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
Dispõe de direitos de acesso, retificação, eliminação e portabilidade dos seus dados.
Para exercer os seus direitos, contacte antoine@flowexam.com.
Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.

10.4 Cookies

A FlowExam utiliza cookies para o bom funcionamento do Serviço.
É solicitado consentimento explícito para cookies não essenciais.
Pode gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento.

11. Notificações e Comunicações

11.1 Emails Transacionais

A FlowExam envia-lhe emails para:

Confirmações de pagamento e faturas.
Notificações de progresso e lembretes.
Alertas de segurança ou de manutenção.
Informações sobre a sua conta.

11.2 Emails de Marketing

Pode cancelar a subscrição de emails de marketing a qualquer momento.
Um link de cancelamento de subscrição encontra-se em cada email de marketing.

11.3 Notificações In-App

Podem surgir notificações na plataforma para o informar sobre atualizações ou ofertas.

12. Programa de Afiliados

12.1 Condições de Acesso

O programa de afiliados está aberto a todos os utilizadores.
Deve aceitar as condições de afiliação antes de gerar um link.
As comissões são pagas a partir de um limiar de 100 € (modificável).

12.2 Taxa de Comissão

Visitantes não pagantes: 10% de comissão por defeito.
Utilizadores pagantes: 40% de comissão por defeito.
As taxas são configuráveis na interface de administração.

12.3 Proibições para Afiliados

Proibição de usar publicidade paga (Google Ads, Facebook Ads, etc.) para promover o seu link.
Proibição de se apresentar como representante oficial da FlowExam.
Deve indicar sempre que é um afiliado independente.
Não cumprimento = suspensão do programa de afiliados.

12.4 Pagamento das Comissões

Comissões pagas mensalmente assim que o limiar for atingido.
Pagamento por transferência bancária (IBAN/RIB).
Prazo de processamento: 5 a 10 dias úteis após o pedido.

13. Garantias Legais

13.1 Garantia de Conformidade

O Serviço está em conformidade com a descrição fornecida na “landing page”.
Garantimos a qualidade e a acessibilidade do Serviço.

13.2 Garantia de Segurança

A FlowExam compromete-se a proteger os seus dados através de encriptação HTTPS/TLS.
Realizamos auditorias de segurança regulares.
Em caso de violação de dados, informá-lo-emos em conformidade com a lei.

13.3 Garantia de Disponibilidade

Esforçamo-nos por manter uma disponibilidade de 99% do Serviço.
As interrupções para manutenção serão anunciadas com antecedência, se possível.

14. Alterações aos T&C

14.1 Direito de Modificação

A FlowExam reserva-se o direito de alterar estes T&C a qualquer momento.
Alterações substanciais serão notificadas por email ou banner no site.
Será concedido um prazo de 30 dias antes da entrada em vigor das alterações.

14.2 Aceitação das Alterações

Ao continuar a utilizar o Serviço após as alterações, aceita as novas condições.
Se não aceitar, pode cancelar a sua subscrição sem penalização.

15. Disposições Finais

15.1 Integralidade do Acordo

Estes T&C constituem a totalidade do acordo entre si e a FlowExam relativamente à utilização do Serviço.

15.2 Separatividade

Se uma disposição for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em vigor.

15.3 Lei Aplicável

Estes T&C são regidos pela lei francesa.
Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais franceses.

15.4 Idioma

A versão francesa destes T&C faz fé.
As traduções para outras línguas são fornecidas apenas para fins informativos.

16. Responsável pelo Tratamento

SAS Elite Education

Sociedade por Ações Simplificada

Inscrita no Registo do Comércio e das Sociedades (RCS) de França

N.º SIRET: 953 987 609

Capital social: 100 €

Morada Postal:

59, rue de Ponthieu, Bureau 326, 75008 Paris

Contacto:

📧 Email: antoine@flowexam.com

🌐 Site: flowexam.com

Diretor da Publicação:

Antoine Jeanneau

Alojamento:

Ionos

17. Contacte-nos

Para qualquer questão, reclamação ou pedido relativo a estes Termos e Condições:

📧 Email: antoine@flowexam.com

🌐 Site: flowexam.com

📱 Formulário de contacto: disponível na plataforma (secção “Um problema?”)

18. Informações Legais Obrigatórias

18.1 Conformidade TOEIC®

⚠️ Aviso Importante:

FlowExam.com não está afiliado nem patrocinado pela ETS (Educational Testing Service), o organismo oficial criador e administrador do teste TOEIC®.
TOEIC® é uma marca registada da ETS.
FlowExam.com não mantém qualquer ligação oficial com a ETS.
Os testes e materiais propostos são simulações apenas para fins pedagógicos e não são testes oficiais.

18.2 Conformidade Legal

Estes T&C estão em conformidade com a lei francesa e com a diretiva europeia 2011/83/UE sobre os direitos dos consumidores.
A FlowExam respeita o RGPD e as leis aplicáveis à proteção de dados.

Última atualização: 1 de janeiro de 2025